Minha empresa é obrigada a ter PPRA?
Este é um assunto que ocasiona muitas dúvidas, principalmente entre microempresários. Neste breve artigo, abordaremos o que é o PPRA, seus objetivos e quais empresas deverão tê-lo.
O que é o PPRA?
O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas Normas Regulamentadoras do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e, especialmente com o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Qual o objetivo PPRA?
O PPRA, visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais que existam ou venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
Quais empresas devem ter o PPRA implantado?
Conforme Norma Regulamentadora - NR nº 9, é obrigatório a elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Sendo assim, se sua organização - seja ela micro, pequena ou grande - admita trabalhadores como empregados (regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho), ela deve sim, obrigatoriamente, implantar o PPRA implantado. Isso abrange empresas mesmo que, com apenas 1 funcionário, em qualquer segmento de atuação.
